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Ato
Público no BNDES dia 26 de março por mais investimentos Amigos(as), segue agenda de mobilização Ato Público no BNDES dia 26/3, que gostaríamos de contar c/ a participação de sua instituição, haja visto que o eixo central é a mudança do modelo econômico, por mais investimento público na reforma agrária e agricultura familiar e contra os impactos sócio-ambientais provocados pelas monoculturas, o latifúndio e agronegócio. Será um ato nacional c/ participação da Contag que mobilizará lideranças camponesas de diferentes estados, além dos trabalhadores rurais da Fetag, MST, MTL. Os principais pontos são: a crítica aos financiamentos bilionários que historicamente tem sido concedidos pelo BNDES ao agronegócio e para expansão de monoculturas predatórias, e que são os maiores responsáveis pelo aumento dos desmatamentos e destruição do patrimônio ambiental, enquanto os pequenos agricultores familiares e os assentamentos da reforma agrária, que produzem a maioria dos alimentos consumidos nos centros urbanos e geram trabalho e renda para milhares de famílias em todo o país, dificilmente conseguem ter acesso a estes recursos públicos. Será elaborada uma pauta dos movimentos sociais reivindicando investimentos p/ construção de agroindustrias, incentivo à produção agro-ecológica (sem venenos), fortalecimento da assistência técnica rural de caráter público, financiamento de logística e transporte p/ armazenagem e escoamento da produção agrícola p/ as cidades, fomento ao ensino rural, apoio ao cooperativismo agrícola, etc. Está sendo agendada reunião de trabalho, no mesmo dia do ato, com Presidente do BNDES. Nossa próxima reunião da Rede Alerta será no dia 26/02 (3a. feira) às 19 h no SINDIPETRO - Av. Passos, 64 - Centro do Rio. Contamos c/ sua presença! Informe: o SINDIPETRO conta com a Rádio Petroleira e a disponibilizou para a Rede Alerta Contra o Deserto Verde e demais entidades. Agenda: Decidimos também reforçar a Plenária dos Movimentos Rurais e Urbanos dos dias 1 e 2/3, na Praia Vermelha. Abraço, Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense Outras informações relevantes: RJ aprovou Lei Ilegal que favorece unicamente a Multinacional da Poluição Aracruz Celulose. Por incrível que pareça, monoculturas em larga escala estão livres de licenciamento ambiental! No RJ em 2007, lamentavelmente o governador Sérgio Cabral e a maioria dos deputados estaduais montaram uma verdadeira "bancada da celulose" e com o apoio conivente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente aprovou às pressas uma lei ilegal e inconstitucional que autoriza a instalação da poluidora multinacional Aracruz Celulose em nosso estado! O patético titular desta secretaria estadual com seu enorme nariz de "Pinóquio da Ecologia" atuou freneticamente como "garoto propaganda" da Aracruz Celulose fazendo vergonhoso lobby junto a diversos parlamentares fluminenses para aprovação desta lei imoral que alterava lei anterior curiosamente de sua própria autoria (Lei Estadual Nº 4063/2003), que restringia e limitava a monocultura de eucaliptos! Entre os maiores absurdos e ilegalidades desta lei anti-ecológica, destaca-se o fato de ter sido eliminada a necessidade ou obrigatoriedade da realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o plantio de monoculturas em grande escala no Norte e Noroeste fluminense, onde localizam-se os municípios mais pobres do estado (que apresentam menor IDH-Índice de Desenvolvimento Humano e que tem terras em avançado processo de desertificação provocado pelos ciclos de monoculturas anteriores: café, cana, pastagens). O Art. 10 da escandalosa Lei EstaduaI Nº 5067 de 09 de Julho de 2007, flexibilizou ou facilitou enormemente para que as grandes empresas poluidoras possam burlar impunemente a legislação ambiental em vigor, a ponto de prevê que o plantio em larga escala de monocultivos para áreas até 50 ha (hectares) dependerão apenas de mera "comunicação de implantação" ao orgão ambiental em processo de desertifica;''. Já os monocultivos, como de eucaliptos, a partir de 50 ha serão simplesmente beneficiados pelas facilidades previstas no Licenciamento Simplificado! Já no § 3º deste mesmo artigo, a lei que institui o deserto verde fluminense prevê a liberação (não exigência legal) de EIA-RIMA nas Regiões Hidrográficas IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana) para plantios em áreas superiores a 200 ha. Como se não bastasse a conivência e promiscuidade dos órgãos ambientais estaduais com as monoculturas, ainda no Art. 10, da lei No. 5067, § 4º, está previsto que os monocultivos em áreas até 400 hectares nas regiões IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana) estão simplesmente isentas (portanto, completamente liberadas) de apresentação dos respectivos EIA-RIMA!!! Em diversos outros estados vêm ocorrendo a expansão dos plantios predatórios de eucaliptos e de cana-de açucar (etanol) p/ manter o poluidor e colonialista modelo exportador de matérias-primas adotado por nosso país. Na cerimônia oficial de assinatura da famigerada lei da Aracruz -que inviabiliza o avanço da agricultura familiar e da reforma agrária sustentável em nosso estado, bem como a recuperação das áreas já degradadas por outras monoculturas predatórias- o governador Cabral anunciou à imprensa seu apoio ao pedido da Aracruz junto ao BNDES de financiamento de mais R$ 1 bilhão para consolidar sua instalação em nosso estado e expandir os monocultivos de eucalipto nos estados do ES, MG, SP, RS, BA, PA, entre outros; onde tem sido sistematicamente destruído de forma desenfreada e sem limites ecossistemas raros e valiosos como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia. Soma-se a isso a tentativa voraz do governo estadual em apagar do mapa a agricultura familiar (leia notícia abaixo!). Apagão na Agricultura Fluminense e o marajá do Governo Sérgio Cabral Ano passado, na véspera do Natal, o governo estadual avançou em sua estratégia de desmonte e extinção dos órgãos de assistência rural como a EMATER-RJ que teve "87 funcionários, a maioria com idade superior a 55 anos, que receberam aviso-prévio por telegrama" (dados da AFERJ-Associação de funcionários da EMATER-RJ). Outro número quase igual desligou-se através do Plano de Aposentadoria Incentivada e Demissão Voluntária, escritórios locais perderam toda a sua equipe técnica, como Miracema, Paty do Alferes e Levy Gasparian. Departamentos da empresa, como contabilidade e recursos humanos, ficaram com seu funcionamento comprometido, obrigando a Emater a contratar empresas privadas para poder continuar com seus procedimentos de rotina, gerando despesas extras. A Emater, que já tinha 400 vagas de trabalho, abriu um flanco de mais 170 postos vazios. Atualmente, nenhum escritório municipal tem uma equipe técnica completa. Muitos trabalham com apenas um técnico e outros já foram fechados por falta de pessoal, o que poderá se agravar com a realização da demissão incentivada. A AFERJ denuncia que o presidente da empresa, o engenheiro mecânico Hélio Cabral, recebe um salário superior a R$ 40 mil. O valor é pago pela Emater-Rio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como ressarcimento de salário do funcionário cedido. Os salários são autorizados através de processos administrativos, tais como os E-02/200811/2007, E-02/200724/07 e E-02/200602/2007."Enquanto isso, todos os escritórios locais do estado, cerca de 80, somados não chegam a receber R$ 10 mil por mês, a título de fundo fixo, para manter as atividades de extensão rural. Parcos 10 mil que também vêm da mesma cota de custeio que paga o salário do presidente", segundo a associação dos funcionários" (Fonte:Jornal Tribuna da Imprensa). CONVITE Queremos convidar vocês para o Encontro da Rede Alerta contra o Deserto Verde/ES que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março de 2008, na CEFORMA (antigo CIDAP), município de São Mateus. Este encontro ficou marcado na última reunião da Rede Alerta/ES, em dezembro de 2007, e nós, da secretaria executiva, reativada a partir daquele evento, assumimos a tarefa de organizar este encontro, sendo que, no final do mês passado, contribuímos também com as atividades do Fórum Social Mundial descentralizado, em Vitória. Lembramos que, na última reunião da Rede Alerta/ES, analisamos a conjuntura e reafirmamos a importância da continuidade da Rede Alerta no estado neste momento. Ao mesmo tempo, identificamos muitos desafios que queremos aprofundar neste próximo encontro e transformá-los em ações concretas, objetivando nas lutas de resistência contra as monoculturas. Ao mesmo tempo, nessa conjuntura nada animadora, é importante também que aproveitemos esse encontro para realimentar a nossa capacidade de luta. Informamos, ainda, que, para enriquecer nosso debate e contribuir para uma melhor articulação a nível nacional, estaremos convidando alguns companheir@s de outros estados onde a Rede está presente. E, por último, informamos que contamos com um recurso do projeto da Rede Alerta que está sendo administrado pelo CAA do Norte de Minas, tendo a APAGEES (MPA) aqui no estado como responsável. Com esse recurso, a proposta é que se garanta a hospedagem e alimentação de tod@s os cerca de 70 participantes. Solicitamos que aquel@s que não puderem contribuir com as despesas de transporte, nos informe. Seguem, em anexo, objetivos do encontro e a programação. Esperamos
contar com sua presença! Convite para o Seminário dos Movimentos Sociais A
Plenária dos Movimentos Sociais é fruto do esforço
da militância dos movimentos sociais do Rio de Janeiro que, mesmo
reconhecendo suas diferenças, apostou na unidade para lutar e
fazer frente a uma conjuntura adversa, tanto no plano nacional como
no estadual e local. Agenda
do Seminário 02
de março - Domingo |
